Legislação

RBAC 139: Certificação Operacional de Aeroportos — última modificação 29/11/2016 08h40

RBAC 153: Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência — última modificação 22/02/2019 08h33

RBAC 154: Projeto de aeródromos — última modificação 29/11/2016 08h44

RBAC 155: Helipontos — última modificação 16/05/2019 15h08

RBAC 164: Gerenciamento do Risco da Fauna em Aeródromos Públicos — última modificação 29/11/2016 08h46

IS 153.103-001A - Orientações para aplicação do método ACN-PCN — última modificação 29/11/2016 10h21

IS 153-109A - Sistema de Orientação e Controle da Movimentação no Solo - SOCMS — última modificação 29/11/2016 09h15

IS 153.205-001A - Orientações para a execução do ensaio volumétrico tipo mancha de areia e para a elaboração de relatórios de medição de condições operacionais — última modificação 29/11/2016 09h25

IS 154 - Orientações para a elaboração de análise de risco com vistas à demonstração de nível aceitável de segurança operacional. — última modificação 22/02/2019 08h51

IS 164-001A - Análise do risco de colisão entre aeronaves e fauna — última modificação 29/11/2016 09h26

Portaria nº 0908/SIA de 13/04/2016 — última modificação 29/11/2016 08h51

Resolução nº 279/2013: Estabelece critérios regulatórios quanto à implantação, operação e manutenção do SESCINC — última modificação 29/11/2016 08h50

Portaria nº 1222/SIA de 13/04/2018 — última modificação 02/08/2019 10h28