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Helipontos

publicado 11/03/2016 13h47, última modificação 07/11/2018 11h18

Atenção! Foi publicada em 01/11/2018 a Portaria 3352/SIA, que traz alterações significativas nos requerimentos afetos aos processos de cadastramento de aeródromos de uso privado ou público. As orientações descritas nesta página são válidas somente para processos que tenham início até 1º de janeiro de 2019, visto que a Portaria 1227/SIA de 2010 foi revogada pela Portaria 3352/SIA de 2018.

 

 

 

Orientação quanto à norma a ser utilizada na construção de helipontos

 A Portaria nº 18/GM5 de 14/02/1974, que dispõe sobre instruções para operação de helicópteros para construção e utilização de helipontos ou heliportos, foi revogada pelo Comando da Aeronáutica (COMAER) no art. 3º da Portaria nº 256/GC5, de 13/05/2011.

 A Procuradoria Federal junto à ANAC, na leitura do art. 1º da Portaria nº 256/GC5, entendeu que o escopo da mesma é dispor sobre as restrições estabelecidas pelos Planos de Zonas de Proteção de Helipontos, entre outros, com fundamento no art. 44 do Código Brasileiro de Aeronáutica. Constata-se também que não se encontra no escopo dessa Portaria regular os requisitos técnicos a serem considerados na fiscalização da construção e operação de helipontos pela ANAC, conforme competências previstas na Lei nº 11.182, de 27/09/2005.

 Assim, o intuito da Portaria nº 256/GC5, de 2011, não foi, e nem poderia ser, regular matérias de competência da ANAC, ou seja, competências legais previstas nos incisos XXI, XXVI, XXVIII e XXX do art. 8º da Lei nº 11.182, de 2005, seja somente revogando normas vigentes sobre a matéria, seja substituindo-as por outras. Trata-se, pois, de erro material existente em seu art. 3º quando se refere à revogação da Portaria 18/GM5, sem se ater somente aos eventuais dispositivos dessa norma que disponham sobre matérias de competência do COMAER, mormente aqueles relacionados com o sistema de controle do espaço aéreo.

Assim, a ANAC orienta seus regulados a seguirem os requisitos contidos na Portaria nº 18/GM5, de 14/02/1974, até a publicação de norma específica que a substitua.

 Helipontos circunvizinhos

A ANAC recomenda o uso de sinalizações horizontais específicas em helipontos circunvizinhos. O objetivo é manter a segurança das operações aéreas, tendo em vista que a sinalização facilita a identificação do heliponto no qual o piloto pretende pousar.

Helipontos circunvizinhos são aqueles cuja distância entre as áreas de pouso e decolagem é inferior a 200 metros — ou seja, são helipontos adjacentes, muito próximos uns dos outros. A cidade de São Paulo, por exemplo, possui vários helipontos que se enquadram nessa categoria, sobretudo em áreas como Vila Olímpia, Avenida Paulista e Avenida Brigadeiro Faria Lima.

A utilização de sinalizações horizontais é uma medida de segurança que abrange tanto os helipontos elevados quanto os helipontos localizados ao nível do solo.

Como utilizar as sinalizações horizontais?

A sinalização consiste na pintura do indicador de localidade do heliponto, conforme padrão definido pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). As letras devem possuir 0,90 m de altura, com espaçamento de 30 cm entre as letras (veja exemplo na figura 1).

A pintura deve ser feita na cor branca, em tinta refletiva, na área compreendida entre as sinalizações horizontais de perímetro da área de pouso e decolagem e área de toque. No entanto, quando se tratar de áreas de pouso e decolagem quadradas ou retangulares, a sinalização deverá ser posicionada à esquerda da sinalização horizontal de indicação da direção do eixo de superfícies de aproximação preferencial (confira exemplo na figura 2).

Figura 1 - Formas e proporções das letras das sinalizações horizontais de helipontos circunvizinhos

Figura 2 – Exemplo da aplicação de sinalização horizontal de helipontos com áreas de pouso e decolagem quadradas

Sinalização Heli4