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Cadastro de Aeródromos

Atenção! Foi publicada em 01/11/2018 a Portaria 3352/SIA, que traz alterações significativas nos requerimentos afetos aos processos de cadastramento de aeródromos de uso privado ou público. As orientações descritas nesta página são válidas somente para processos que tenham início até 1º de janeiro de 2019, visto que a Portaria 1227/SIA de 2010 foi revogada pela Portaria 3352/SIA de 2018.


O Cadastro de Aeródromos é a informação oficial sobre a infraestrutura de aeródromos civis públicos e privados do Brasil.

O cadastro de aeródromos civis é mantido pela ANAC para inscrição dos aeródromos, instalações e equipamentos de auxílio à navegação aérea para atender à aviação civil.

De acordo com o art. 30 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986), nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem estar devidamente cadastrado.

Algumas definições importantes:

  • Aeródromo é toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.
  • Helipontos são os aeródromos destinados exclusivamente a helicópteros.
  • Aeroportos são os aeródromos públicos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.
  • Heliportos são os helipontos públicos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações a helicópteros e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.

 

Processos

Os processos relativos ao Cadastro de Aeródromos da ANAC são a Autorização Prévia de Construção ou Modificação das Características de Aeródromo e o Cadastramento ou Atualização da Inscrição do Aeródromo no Cadastro.