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Cadastro de Aeródromos

O Cadastro de Aeródromos é a informação oficial sobre a infraestrutura de aeródromos civis públicos e privados do Brasil.

O cadastro de aeródromos civis é mantido pela ANAC para inscrição dos aeródromos, instalações e equipamentos de auxílio à navegação aérea para atender à aviação civil.

De acordo com o art. 30 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986), nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem estar devidamente cadastrado.

Algumas definições importantes:

  • Aeródromo é toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.
  • Helipontos são os aeródromos destinados exclusivamente a helicópteros.
  • Aeroportos são os aeródromos públicos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.
  • Heliportos são os helipontos públicos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações a helicópteros e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.


Procedimentos para abertura de processos

Com a alteração da Portaria nº 3.352/SIA, foram definidos novos procedimentos administrativos quanto a esse tipo de processo junto à ANAC.

Os documentos necessários para o processo estão listados nos Anexos à Portaria nº 3.352/SIA.

A documentação poderá ser encaminhada via processo específico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-ANAC).

Os novos procedimentos administrativos passaram a valer a partir do dia 02 de janeiro de 2019.

 

Processos

Os processos relativos ao Cadastro de Aeródromos da ANAC são a Autorização Prévia de Construção ou Modificação das Características de Aeródromo e o Cadastramento ou Atualização da Inscrição do Aeródromo no Cadastro.