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Segurança Contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC – Aviation Security)

AVISO

CERTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS AVSEC NOS CURSOS DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA - TREINAMENTO EM SERVIÇO


Em 15 de março de 2017 foi finalizada a transição do Programa Nacional de Instrução da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNIAVSEC), tornando revogadas as autorizações de cursos realizados com base na Resolução nº 63, de 26 de novembro de 2008, permanecendo vigentes somente as autorizações dos cursos autorizados segundo as regras do RBAC nº 110. Finalizado esse processo, atualmente existem no mercado 18 centros de instrução autorizados a ministrar cursos AVSEC, sendo que para cada um dos cursos AVSEC previstos no RBAC n° 110 existem pelo menos 4 centros de instrução autorizados a ministrá-los.

Considerando esse contexto, a ANAC ressalta a responsabilidade dos operadores de aeródromo e operadores aéreos diante do cumprimento dos requisitos presentes no RBAC n° 110, em especial aqueles concernentes às atividades de Treinamento em Serviço, essenciais para a certificação de profissionais AVSEC nos cursos de inspeção de segurança, nas modalidades de formação ou atualização.

Nesse sentido, a ANAC produziu material de orientação, disponível no sítio eletrônico da Agência, que busca esclarecer o fluxo do processo e as responsabilidades de cada entidade na certificação AVSEC, assim como disponibilizou modelos de avaliações para Treinamento em Serviço, presentes na Instrução Suplementar (IS) nº 107-001. Apesar de a IS nº107-001 ser direcionada aos operadores de aeródromo, sugerimos que suas orientações também sejam seguidas pelos operadores aéreos no que se refere ao Treinamento em Serviço, sendo que a IS nº108-001 está em processo de atualização.

Em complemento, é necessário que os operadores aéreos e de aeródromo definam formalmente as responsabilidades, atribuições e orientações aos envolvidos na aplicação do Treinamento em Serviço.
Para que o resultado da atividade surta efeito, os operadores devem identificar o perfil dos profissionais que realizarão os acompanhamentos e suas formas de atuação esperadas, assim como os meios e os métodos de realização das simulações de ameaças e testes de identificação de ameaças (consultar IS nº107-001 para maiores orientações), em atendimento ao RBAC n° 110, parágrafo 110.71(d).

Recorda-se que cabe aos operadores determinar o profissional como "apto" ou "não apto" para o desempenho de atividade prática de inspeção de segurança, tanto nos cursos de formação como de atualização. Nesse sentido, especialmente nos cursos de atualização, recomenda-se haver um fluxo de comunicação dos operadores aos centros de instrução, para indicar as maiores necessidades de formação identificadas nas atividades de Treinamento em Serviço, podendo até mesmo identificar a necessidade de um novo curso de formação.

Esclarece-se também não haver impedimento em norma para que o profissional designado para realizar o acompanhamento e avaliação do profissional em certificação seja necessariamente empregado do operador aéreo ou de aeródromo, podendo ser realizado por profissional de uma empresa contratada. No entanto, nesse caso, é preciso que o operador indique formalmente à empresa os critérios para sua realização e defina meios para acompanhar se esses critérios estão sendo atendidos.