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Contratação do serviço de Táxi Aéreo

por gustavo publicado 10/03/2016 16h38, última modificação 11/11/2016 09h58

O serviço de táxi-aéreo é autorizado e fiscalizado pela ANAC, razão pela qual só pode ser prestado por empresas que cumpram uma série de requisitos que tornam esse transporte o mais seguro possível.

Ao contratar um serviço de táxi-aéreo, é essencial que o usuário certifique-se de que a empresa está autorizada a prestar o serviço. É ainda recomendável que o usuário consulte a situação da aeronave (avião ou helicóptero) a ser utilizada pela empresa. Você pode fazer essas consultas clicando nos links abaixo. Essa precaução contribuirá para sua segurança.

A ANAC informa ainda que as aeronaves que operam serviço de táxi-aéreo devem possuir, próximo à porta principal de entrada de passageiros desta aeronave, externamente, sobre a fuselagem, a expressão "Táxi-Aéreo" pintada, horizontal ou verticalmente, de forma bem visível, como consta no RBAC nº 45/2012. Essa inscrição também deve ser checada pelo usuário do serviço, para sua garantia.

As empresas autorizadas pela ANAC devem realizar o serviço de acordo com os requisitos técnicos e operacionais exigidos.  O serviço de táxi-áereo  compreende as seguintes operações:

Transporte de passageiros - Operação realizada em aeronave de até 30 assentos para passageiros, em que o horário, local de partida, local de destino e preço, são especificamente negociados com o usuário ou com seu representante.

Transporte de cargas - Operação realizada em aeronaves com capacidade máxima de carga de 3400 kg.

Outros tipos: transporte de enfermos; voos panorâmicos; ligações aéreas sistemáticas; lançamento de paraquedistas e transporte on e off-shore

A prática irregular de táxi-aéreo é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e deve ser denunciada à ANAC, pelo número 163, ou pelo Atendimento Eletrônico.   

Para consultar a regularidade da aeronave (aviões ou helicópteros):

          

Para consultar a regularidade da empresa de táxi aéreo:

Para denunciar uma prática irregular no serviço de táxi aéreo:

 

 A ANAC adverte: a operação irregular de táxi-aéreo é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime conforme previsto no Art. 261 do Código Penal.