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Fiscalização e denúncias

por gustavo publicado 10/03/2016 19h04, última modificação 12/03/2016 16h20

ANAC atua para coibir a prática irregular do transporte de passageiros por meio de inspeções de aeronaves nos pátios de estacionamentos dos aeroportos (inspeção de rampa) programadas. Essas inspeções constam do Programa de Trabalho Anual da ANAC e abrangem os principais aeródromos do Brasil.

Outra forma de atuação da Agência é pela apuração de denúncias específicas que chegam à ANAC pelos canais de atendimento. Essas denúncias são apuradas e as aeronaves ou empresas suspeitas são inspecionadas pela Agência. Se comprovadas as irregularidades, a Agência aplica as sanções administrativas cabíveis e pode encaminhar o caso ao Ministério Público da União, Polícia Federal e demais órgãos envolvidos.

Para denúncias ligue para 163 (24 horas em português, inglês e espanhol) ou acesse o Fale com a ANAC .

Caso tenha dificuldades para consultar a aeronave ou as empresas, acesse aqui o Manual.


A ANAC adverte: a operação irregular de táxi-aéreo é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime conforme previsto no Art. 261 do Código Penal.