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Documentos para Embarque

por Eider Duarte Cursino publicado 14/03/2017 12h12, última modificação 05/02/2018 16h40

Ao se preparar para a viagem, verifique a documentação pessoal necessária, inclusive a de acompanhantes, especialmente a de menores de idade. Em voos internacionais, confira ainda as exigências de vacinas e demais regras para estadia no País de destino.

Segue a lista de documentos para embarque:

 

Importante! A carteira de estudante não é um documento de identificação previsto para o embarque.

Para embarques domésticos e internacionais de menores, é aconselhável sempre consultar a empresa aérea com antecedência e verificar o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, além das exigências da Vara da Infância e da Juventude da localidade de embarque. Qualquer divergência existente em relação às normas da ANAC para o embarque de menores, prevalecem as regras definidas pelo Poder Judiciário.

 

 

Adultos Brasileiros (voos domésticos)

  1. Documento de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território brasileiro (Exemplos: RG, CNH, CTPS); ou

  2. Cópia autenticada do documento de identificação civil; ou

  3. Boletim de Ocorrência, em casos de furto, roubo ou extravio do documento, na validade prevista pelo órgão de segurança.

 

Crianças (até 12 anos incompletos) brasileiras (voos domésticos)

Acompanhada dos pais ou responsáveis:

  1. Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada); ou

  2. Documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro;

  3. Documento que comprove a filiação ou parentesco com o responsável;

  4. Demais exigências estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Vara da Infância e Juventude do local de embarque.

Acompanhadas com maior: Além dos demais documentos citados acima, estão sujeitas à autorização de viagem, conforme exigências legais do Art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Acesse aqui o modelo de formulário para autorização de viagem de menores de 12 anos desacompanhadas dos pais em voos domésticos

Importante! Vale lembrar que nenhuma criança (0 a 12 anos incompletos) poderá viajar sozinha. Algumas empresas aéreas oferecem serviço de acompanhamento em viagens dentro do território nacional. 

 

Adolescentes (entre 12 e 17 anos) brasileiros (voos domésticos)

  1. Somente documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; ou

  2. Cópia autenticada do documento de identificação civil; ou

  3. Boletim de Ocorrência, em casos de furto, roubo ou extravio de documento, na validade prevista pelo órgão de segurança.


 

Estrangeiros de qualquer idade (voos domésticos)

  1. Passaporte ou Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE (RNE); ou

  2. Identidades Diplomática/Consular; ou

  3. Outro documento legal de viagem conforme o Decreto n° 5.978/2006 ou de resultado de acordos internacionais firmados pelo Brasil.

 

Adultos brasileiros (voos internacionais)

  1. Passaporte brasileiro válido, exceto para Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, onde também é aceita a Carteira de Identidade Civil (RG) emitida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal;

  2. Em caso de furto, roubo ou extravio deve ser retirado outro Passaporte. Se estiver em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira.

 

Crianças e adolescentes (0 a 17 anos) brasileiros (voos internacionais)

 Acompanhadas dos pais ou responsáveis:

  1. Passaporte brasileiro válido; e
  2. Demais exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Justiça e determinações da Vara da Infância e Juventude do local de embarque. Importante consultar orientações da Polícia Federal – DPF.

 

Desacompanhadas dos pais ou responsáveis:

  1. Passaporte brasileiro válido; e
  2. Demais exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Justiça e determinações da Vara da Infância e Juventude do local de embarque. Importante consultar orientações da Polícia Federal – DPF.
  3. Autorização judicial, se for o caso (para maiores informações, consultar legislação do Conselho Nacional de Justiça).

 

Atenção! Em caso de furto, roubo ou extravio deve ser retirado outro Passaporte. Se estiver em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira.

 

Estrangeiros de qualquer idade (voos internacionais)

  1. Passaporte para todos; ou

  2. Carteira de Identidade Civil (RG) para cidadãos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela.

  3. Em caso de furto, roubo ou extravio de documento adotar as regras do Decreto n° 5.978/2006 ou procurar o consulado ou embaixada do seu País.