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Acessibilidade

por gustavo publicado 10/03/2016 15h18, última modificação 25/07/2017 11h28

Em 2013 a ANAC publicou a Resolução n° 280/2013 que trata exclusivamente do direito dos Passageiros com Necessidade de Atendimento Especial (Pnae).

Veja quem são os passageiros que podem solicitar assistência especial:

    • Gestantes;
    • Lactantes;
    • Pessoas com criança de colo;
    • Idosos a partir de 60 anos;
    • Pessoas com mobilidade reduzida;
    • Pessoas com deficiência;
    • Qualquer pessoa que, por alguma condição específica, tenha limitação na sua autonomia como passageiro.

 

O Pnae que necessitar de assistência especial deverá sempre comunicar à empresa aérea no momento da contratação do serviço aéreo ou a qualquer momento, desde que:

  • Informe com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas do horário previsto de partida do voo caso necessite de acompanhante e/ou de cuidados médicos especiais, como uso de maca, oxigênio ou outro equipamento médico. Nesses casos, é necessário apresentar documentos médicos comprobatórios, podendo ser utilizado o formulário de informações médicas (MEDIF), fornecido pela empresa aérea.
  • Informe com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do horário previsto de partida do voo quando necessitar de outros tipos de assistência.

 

Fique atento!

A empresa aérea é responsável por prestar assistência ao PNAE desde o check-in até o acesso à área pública, após o desembarque. Elas devem oferecer atendimento prioritário em todas as fases da viagem, não sendo permitido que outras categorias como “passageiros frequentes” embarquem antes.

Saiba mais sobre acessibilidade consultando as cartilhas publicadas pela ANAC e disponíveis, também nos aeroportos.

Para mais informações sobre acessibilidade, acesse: