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Processo de Registro de PZR

publicado 28/02/2019 13h56, última modificação 28/02/2019 13h56

A Portaria ANAC nº 3.352/SIA, de 30.10.2018, em seu anexo IV, trata da relação de documentos e prazos de análises que envolvem o registro de Planos de Zoneamento de Ruído para aeródromos públicos e privados.

No caso de Planos Básicos de Zoneamento de Ruído (PBZR) instrução processual enseja que o interessado pelo aeródromo apresente para ANAC o “Formulário Qualificação de Responsáveis” e o “Requerimento de registro de Plano de Zoneamento de Ruído”. Se aeródromo público, ainda é requerido o “Requerimento Apresentação De Instrumento De Delegação De Operador De Aeródromo Civil Público”.

No caso de Planos Específicos de Zoneamento de Ruído (PEZR), existe uma etapa preliminar de validação por parte da ANAC das curvas de ruído que ensejarão no PEZR. De acordo com a Portaria 3352/SIA, o interessado pelo aeródromo deverá apresentar à ANAC o “Formulário Qualificação de Responsáveis”, o “Requerimento de registro de Plano de Zoneamento de Ruído” e o “Relatório e Plantas das Curvas de Ruído para validação”. Se aeródromo público, ainda é requerido o encaminhamento do “Requerimento Apresentação de Instrumento De Delegação de Operador de Aeródromo Civil Público”.

Uma vez que documentação encaminhada à ANAC tenha sido avaliada e verificada a conformidade aos requisitos exarados pelo RBAC nº 161, ocorrerá o registro do PZR na ANAC.

Após o registro do PZR na ANAC, o operador de aeródromo deve buscar ações de compatibilização do uso do solo com o(s) município(s) abrangido(s) pelas curvas de ruído, bem como com a comunidade de entorno, notificando a ANAC, os municípios e os órgãos interessados sempre que forem identificados usos incompatíveis com os PZR aprovados.