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Especificidades do ruído aeronáutico

publicado 28/02/2019 13h58, última modificação 28/02/2019 13h58

Ocorre que em países com as dimensões continentais, como no caso do Brasil, várias situações distintas começam a ser observadas. Sabe-se, por exemplo, que em muitos casos os entornos dos aeródromos já apresentam ocupações incompatíveis com o nível de ruído previsto pelo PZR. Ademais, tem-se percebido que reclamações sobre ruído aeronáutico não estão necessariamente restritas ao entorno imediato dos aeródromos, vindo a abranger também alguns pontos mais distantes, os quis estão impactados pelo ruído das aeronaves quando estas estão em rota. Esta constatação adiciona certa complexidade à resolução da matéria, visto que a regulação sobre ruído atualmente não prevê regras sobre áreas não abrangidas pelo PZR.

Todos esses aspectos e variáveis demandam a adoção de medidas diferentes, sendo que alguns casos apresentam poucas condições imediatas de solução. Em certas situações, como no caso de áreas impactadas por rotas aéreas, as discussões sobre a solução a ser adotada tem envolvido a atuação conjunta da ANAC, que tem competência para estabelecer normas relacionadas ao ruído aeronáutico, e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA/COMAER), órgão competente para definir e alterar as rotas aéreas das aeronaves.

Com vistas a esclarecer o panorama de cada localidade, ANAC e o DECEA estão realizando mapeamento das solicitações/reclamações relacionadas com o ruído aeronáutico, a fim de possibilitar estudos sobre a questão. Para que sua manifestação possa ser incluída nesse mapeamento, faz-se necessário o envio de alguns dados mais específicos. Assim, caso o cidadão deseje fazer uma reclamação sobre ruído, deverá preencher o "Formulário de ocorrência de Ruído Aeronáutico".O formulário é bem simples entendimento e seu preenchimento é rápido (não requerendo mais que 5 minutos).

Ademais, informamos que ANAC mantêm uma Agenda Regulatória contendo os temas prioritários para a atuação, cujo objetivo é direcionar o desenvolvimento e a atualização das normas do setor de forma transparente, com participação da sociedade. Dentre os temas da Agenda deste biênio está: “Proposta de revisão do RBAC 161 para melhorar o índice de cumprimento normativo e a efetividade dos planos de zoneamento de ruído na proteção do entorno dos aeródromos. Mudar o caráter atual estritamente administrativo do plano de zoneamento de ruído, não prevendo ações frente à ocupação do entorno do aeródromo.