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Comissão de Gerenciamento de Ruído Aeronáutico (CGRA)

publicado 28/02/2019 14h01, última modificação 28/02/2019 14h01

De acordo com o RBAC 161, O operador de aeródromo que possua PEZR deve instituir uma Comissão de Gerenciamento de Ruído Aeronáutico (CGRA).

A CGRA é um fórum colaborativo com vistas a conciliar conflitos envolvendo ruído aeronáutico, estando sob a coordenação do operador aeroportuário, contendo, preferencialmente, a representação das comunidades do entorno do aeródromo, representação das municipalidades envolvidas pelas curvas de ruído, representante da torre de controle, representante de órgãos ambientais, dentre outros possíveis entes envolvidos na questão do ruído aeronáutico e operações no aeródromo.

Conforme disposto no RBAC 161, a CGRA deve se reunir em reuniões ordinárias com frequências inferiores a 12 meses e em reuniões extraordinárias sem que necessário.

Assim, cabe às CGRAs as seguintes atividades:

  1. Estudar, propor e implementar medidas para mitigar o impacto do ruído aeronáutico no entorno de seu aeródromo sempre que identificar atividades incompatíveis com o nível de ruído previsto no PZR.
  2. Disponibilizar canais de comunicação para recolhimento de informações e recebimento de reclamações relativas ao ruído aeronáutico
  3. Realizar reuniões periódicas com representantes da população afetada com o objetivo de informar e orientar sobre o PZR
  4. Elaborar um mapa para o aeródromo, baseado nas informações e reclamações recebidas, indicando os locais mais sensíveis ao ruído aeronáutico
  5. Tratar alterações de rotas de aeronaves e seus possíveis impactos no PEZR registrado
  6. Avaliar a necessidade revisões nos PEZR
  7. Divulgar o PEZR em vigor, bem como as demais questões relacionadas a ruído aeronáutico aos operadores aéreos, comunidades do entorno, autoridades locais, usuários do aeroporto e outras partes interessadas, por meio de folhetos ou boletins informativos, página de Internet, consultas públicas, envolvimento em eventos comunitários, contato direto com cidadãos, palestras, entre outros.

 

Com o apoio e orientação das CGRAs, os operadores de aeródromos devem buscar ações de compatibilização do uso do solo com os municípios abrangidos pelas curvas de ruído, bem como com a comunidade de entorno, notificando a ANAC, os municípios e os órgãos interessados sempre que forem identificados usos incompatíveis com os PZR registrados.

Acesse aqui as orientações complementares quanto à implementação de CGRAs.

Acesse aqui a lista dos aeródromos que possuem CGRAs instituídas.