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Aviação civil internacional e ruído aeronáutico

publicado 04/03/2016 13h39, última modificação 12/03/2016 19h13

O motor a jato permitiu que os aviões atingissem velocidades de cruzeiro superiores às dos aviões com motores tradicionais, transportando uma carga paga também superior. Essas vantagens, no entanto, vieram acompanhadas do que acabou por tornar-se o poluente mais notável da aviação civil: o ruído aeronáutico.

Seus efeitos não são uniformes ao redor do mundo e o incômodo que produz nas populações vizinhas aos aeroportos (nível de pressão acústica, distribuição das frequências de banda larga, duração do ruído) depende de muitos fatores, entre os quais figuram os seguintes: o tipo de aeronave que opera em determinado aeroporto (diversidade de motores), o número de voos, trajetória do voo, incluindo os perfis de decolagem e de aterrissagem, procedimentos operacionais (por exemplo, regulagem da potência dos motores), utilização e localização das pistas e as horas de funcionamento, época do ano e condições meteorológicas.

Na 36ª sessão da OACI, que ocorreu em de 2007, a Assembleia reconheceu o trabalho do CAEP expresso no Doc. 9.829, que introduz a abordagem equilibrada à questão da redução do ruído aeronáutico, com o objetivo de obter o máximo de benefício ambiental com o mínimo custo possível.

A abordagem equilibrada preconiza quatro áreas de atuação para lidar com a questão do ruído: a redução de ruído na fonte, o desenvolvimento de planos de controle do uso do solo vizinho aos aeroportos, o desenvolvimento de procedimentos operacionais de redução de ruído e a imposição de restrições de operação.

A OACI recomenda a redução do ruído na fonte para os novos projetos de aeronaves por meio dos níveis de restrição aprovados nos padrões de certificação de ruído delineados pelas regras do Anexo 16, volume I, além de estabelecer um cronograma de metas para a supressão progressiva da circulação de aviões mais ruidosos.

Os fabricantes de aeronaves e de motores fizeram fortes investimentos em pesquisa e desenvolvimento de soluções de novas tecnologias nas últimas décadas e obtiveram grande sucesso na redução do ruído dos motores a jato. Os aviões que saem hoje da cadeia de produção são em torno de 50% mais silenciosos do que eram há 20 anos. Projetos de aviões recentes, como o Airbus 380 e o Boeing 787, estão entre os mais silenciosos já construídos, e os fabricantes estão trabalhando para, no futuro, reduzir o ruído ainda mais.

Os provedores de serviço de gerenciamento e de controle do tráfego aéreo empregam procedimentos operacionais especiais para reduzir o impacto do ruído sobre as comunidades locais vizinhas a alguns aeroportos, tais como: selecionar trajetórias de voo que evitem o sobrevoo de áreas urbanizadas, desviar o excedente de tráfego para áreas desabitadas ou adotar técnicas para reduzir a potência do motor logo depois da decolagem, entre outras. Determinadas alterações no projeto das rotas e no uso das pistas e nos procedimentos de aproximação e decolagem podem gerar reduções importantes na intensidade do impacto e na quantidade de população afetada.

No campo das restrições de operação, alguns Estados, diretamente ou por meio de operadores aeroportuários individuais, aplicam limitação às operações das aeronaves nos aeroportos com base nas considerações ambientais. Sendo assim, em situações extremas, são criadas restrições à operação para alguns tipos específicos de aeronaves em certos aeroportos durante os períodos sensíveis – pela noite ou pela manhã. Outra ação que se enquadra como restrição à operação é a adoção de curfews, ou seja, o fechamento total do aeroporto durante os horários mais sensíveis, não sendo permitida nenhuma operação durante este período, exceto operações de emergência. Como resultado colateral negativo, a capacidade operacional projetada para o aeroporto é substituída por padrões de capacidade determinadas por parâmetros ambientais, reduzindo o aproveitamento da infraestrutura aeronáutica.

Com relação ao uso do solo, o enfoque equilibrado da OACI adota como premissa que a construção e a operação de aeroportos geram, como em qualquer outra grande infraestrutura, uma série de impactos ambientais que podem minimizar-se com um planejamento prévio e uma gestão ambiental adequada. As autoridades de aviação civil, tendo em conta os efeitos nocivos do ruído, e o risco que as construções indevidas podem representar para as operações aéreas, estabelecem restrições ao uso do solo em torno dos aeródromos. As restrições consistem na proibição aos proprietários, de construir, elevar, plantar ou realizar qualquer outra atividade em e sobre seu imóvel, que invada o espaço aéreo circundante delimitado pela lei, a respeito da qual existem ditas proibições. Os proprietários só podem construir, modificar ou fazer uso do imóvel com autorização prévia do governo.