O CORSIA é o programa da OACI para a redução e compensação de emissões de CO₂ provenientes dos voos internacionais. Seu objetivo é atingir o crescimento neutro de carbono, ou seja, que as emissões sejam estabilizadas nos níveis observados em 2020, sem que o setor aéreo precise parar de crescer.

A OACI promove a mitigação do impacto ambiental da aviação através uma cesta de medidas, que incluem melhorias tecnológicas, operacionais, além da promoção de combustíveis alternativos sustentáveis. No entanto, dada a urgência do aquecimento global, as demais medidas não seriam suficientes sozinhas para apresentar uma resposta rápida do setor, e assim foi identificada a necessidade de se adotar medidas baseadas em mercado como alternativa de transição.

O CORSIA procura garantir que aviação cumpra seu papel no esforço global no combate à mudança climática, ao mesmo tempo em que reduz os custos incorridos pelo transporte aéreo com a aquisição de créditos de carbono; via de regra, os créditos são emitidos por outros setores da economia que possuem alternativas mais eficientes e baratas de reduzir suas emissões de CO₂ do que o próprio setor aéreo.

O Brasil está incluído no escopo dos países do CORSIA e iniciou o processo de monitoramento das emissões internacionais de CO₂ dos seus operadores aéreos em janeiro de 2019. A ANAC é o órgão responsável no Brasil pela implementação do CORSIA e pela fiscalização dos operadores aéreos. A Resolução 496/2018 contém as diretrizes que os operadores brasileiros devem seguir para cumprir com os requisitos do programa.

Na fase voluntária do CORSIA, apenas o monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO₂ são realizados pelos operadores nas rotas que envolvem o Brasil. A partir do ano de 2027, as emissões internacionais de operadores brasileiros, acima dos níveis observados na média do biênio de 2019-2020, deverão ser compensadas com a aquisição de créditos de carbono.

Fóruns de atuação 

O fórum de discussão das medidas baseadas em mercado para o controle de emissões de CO₂ do qual a ANAC participa é o Comitê de Proteção Ambiental da Aviação (CAEP) da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). A estrutura e o funcionamento deste comitê estão explicados na página dedicada ao CAEP.

O CAEP possui diversos subgrupos, dentre eles o Grupo de Trabalho 4 – CORSIA (WG4) é o responsável pelas discussões deste tema. O WG4 foi instituído para dar continuidade aos trabalhos do Global Market Based Measures Task Force (GMTF). O resultado destas discussões é avaliado pelo comitê, passa por um fluxo de aprovações na OACI, e é então incorporado ao Volume IV do Anexo 16 à Convenção de Chicago. Posteriormente, ele é incorporado à regulamentação da ANAC.

Temas em destaque

• Combustíveis sustentáveis
• RBAC 38

Publicações

• Resolução 496
• Portaria 4005
• Guia de Orientação do CORSIA
• Environmental Technical Manual Volume IV
• Página do CORSIA da OACI