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Gerenciamento da Segurança Operacional

O conceito de Gerenciamento da Segurança Operacional foi adotado pelo Brasil como Estado Contratante da Convenção de Aviação Civil Internacional, atendendo a diretriz da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI para que todos os signatários estabelecessem um Programa de Segurança Operacional, voltado para o alcance de níveis aceitáveis de segurança operacional nas atividades de aviação civil.

O Programa de Segurança Operacional Específico da Agência Nacional de Aviação Civil (PSOE-ANAC) contempla as diretrizes e requisitos para orientar a implantação e desenvolvimento de Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional – SGSO, representando o compromisso da ANAC com a busca da melhoria contínua nos níveis de segurança operacional da aviação civil brasileira.

O SGSO apresenta um processo evolutivo, estruturado para que os provedores de serviços da aviação civil possam gerenciar a segurança de suas operações com o mesmo nível de prioridade que os demais processos de negócio são gerenciados, fornecendo um conjunto de ferramentas gerenciais e métodos organizacionais para apoiar as decisões de forma a garantir que as atividades diárias se desenvolvam dentro de níveis de risco aceitáveis segundo os padrões da Agência.

Instrução Normativa nº 91 de 5 de novembro de 2015

Estabelece o Nível Aceitável de Desempenho da Segurança Operacional (NADSO) da aviação civil brasileira no âmbito da ANAC

Portaria nº 215, de 4 de fevereiro de 2016

Estabelece indicadores de desempenho de segurança operacional a serem acompanhados pela ANAC de forma complementar ao NADSO e determina que SPO, SAR e SIA apresentem planos de ação para melhoria do desempenho desses indicadores

Política de Segurança Operacional da Agência,

Representa o compromisso da ANAC com a busca da melhoria contínua nos níveis de segurança operacional da aviação civil brasileira. Tem como principal objetivo promover boas práticas e uma cultura positiva de segurança operacional, além de reforçar a importância da continuidade da implementação do Programa de Segurança Operacional Específico da Agência (PSOE-ANAC).  


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