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Regras de órgãos brasileiros sobre operação de drones

publicado 24/04/2017 15h04, última modificação 14/11/2017 10h39

Se você tem um drone, conheça as regras de órgãos brasileiros rela­tivas ao assunto antes de usá-lo.

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil

Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017

Instrução Suplementar E94.503-001A

Instrução Suplementar E94-001A

Instrução Suplementar E94-002A

Instrução Suplementar E94-003

ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações

Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000 – Regulamento para Certi­ficação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.

Resolução nº 506, de 1º de julho de 2008 – Regulamento sobre Equipa­mentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

Resolução nº 635, de 9 de maio de 2014 – Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências.

Portaria 465, de 22 de agosto de 2007 – Aprovar a NORMA Nº 01/2007, anexa a esta Portaria, que estabelece os procedimentos operacionais ne­cessários ao requerimento para a execução do Serviço Especial para fins Científicos ou Experimentais

DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo

ICA 100-40, 10 de março de 2017 - Sistemas de Aeronaves Remotamen­te Pilotadas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro

AIC-N 17, de 19 de julho de 2017 – Aeronaves Remotamente Pilotadas para Uso Recreativo Aeromodelos

AIC-N 23, de 28 de agosto de 2017 - Aeronaves Remotamente Pilotadas para uso em proveito dos Órgãos Ligados aos Governos Federal, Estadual ou Municipal

AIC-N 24, de 28 de agosto de 2017 - Aeronaves Remotamente Pilotadas para uso exclusivo em Operações dos Órgãos de Segurança Pública, da Defesa Civil e de Fiscalização da Receita Federal

ICA 100-12, 10 de novembro de 2016 - Regras do Ar

ICA 100-37, de 30 de outubro de 2017 - Serviços de Tráfego Aéreo

Secretaria da Receita Federal do Brasil

Bens do Viajante