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Drones Classe 2 (RPA com peso máximo de decolagem maior que 25kg e até 150 kg)

publicado 24/04/2017 14h59, última modificação 03/05/2017 12h56

Para operar Drones Classe 2 (peso máximo de decola­gem maior que 25kg e até 150kg), além de seguir as normas da ANATEL e do DECEA, é necessário:

Ter no mínimo 18 anos de idade para pilotar ou auxiliar a operação como observador.

Possuir seguro com cobertura de danos a terceiros.

Fazer uma avaliação de risco operacional (IS-ANAC nº E94-003)

Operar apenas em áreas distantes de terceiros (no mínimo 30 metros ho­rizontais). Essa restrição está dispensada caso haja anuência das pessoas próximas à operação ou exista uma barreira mecânica capaz de isolar e proteger as pessoas não envolvidas e não anuentes com a operação.

Operar apenas um único sistema de RPA por vez.

É possível trocar o piloto remoto em comando durante a operação.

 Iniciar operações remotas apenas se houver autonomia suficiente da ae­ronave para realizar o voo e pousar em segurança no local previsto, levan­do-se em conta as condições meteorológicas conhecidas.

Obter registro junto à ANAC e portar um Certificado de Aeronavegabili­dade Especial RPA (CAER). Nesse caso, o proprietário deverá solicitar ao fabricante uma declaração de que aquele sistema de RPA específico está de acordo com projeto autorizado pela ANAC. Essa declaração deve ser apre­sentada no momento da solicitação de emissão do certificado. O sistema de RPA será previamente inspecionado pela ANAC para registro e emissão do CAER. IMPORTANTE! Em situações específicas ou no caso de aeronaves com propósitos experimentais, o CAER pode ser substituído por um Certifi­cado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) ou uma Autorização Especial de Voo (AEV).

Realizar todos os procedimentos específicos recomendados pelo fabrican­te no manual de manutenção e registrá-los em cadernetas apropriadas. A manutenção, a manutenção preventiva, os reparos ou as alterações e as aprovações para o retorno ao serviço devem ser feitas pelo fabricante ou por organização de manutenção credenciada pelo fabricante ou, ainda, por pessoa qualificada e devidamente treinada pelo fabricante ou institui­ção credenciada pelo fabricante.

Possuir e portar licença e habilitação emitidos pela ANAC, bem como Cer­tificado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª, 2ª ou 5ª classe concedidos pela ANAC ou de 3ª classe expedido pelo Comando da Aeronáutica.

Não é permitido operar drones sob efeito de substâncias psicoativas e to­dos os operadores estão sujeitos às regras quanto ao uso de álcool e de drogas constantes do item 91.17 do Regulamento Brasileiro de Homolo­gação Aeronáutica (RBHA 91/2003).