Consulta sobre regulação econômica de concessões aeroportuárias
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A ANAC convida todos os interessados a apresentar contribuições sobre aspectos de regulação econômica relevantes para a sexta rodada de concessão de aeroportos
Encontra-se disponível abaixo documento de consulta aos agentes interessados em apresentar contribuições para a modelagem da sexta rodada de concessões de aeroportos.
Tendo em vista a experiência dos agentes envolvidos com as concessões de aeroportos vigentes ou com concessões em outros países e setores, a ANAC convida os interessados em colaborar com a modelagem da regulação econômica que se aplicará às próximas concessões a apresentar contribuições fundamentadas sobre os seguintes temas:
- Flexibilização da regulação tarifária e avaliação dos critérios para submeter atividades de um aeroporto a teto de receita média;
- Aprofundamento do engajamento das partes diretamente envolvidas nas decisões sobre o planejamento e utilização do aeroporto, por meio do instrumento de Proposta Apoiada;
- Flexibilização dos investimentos, com maior liberdade ao operador, em conjunto com os usuários do aeroporto, para definir os investimentos a serem realizados e o nível de serviço a ser mantido;
- Avaliação dos prazos de duração das concessões;
- Descentralização da regulação.
As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: gere@anac.gov.br. Destaca-se que essa etapa não substitui o mecanismo formal de audiência pública, que será realizado posteriormente.