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Concessões em Andamento

Na próxima rodada de concessão (2018/2019), seriam ofertados, inicialmente, 13 aeroportos à iniciativa privada. A decisão de concessão desses aeroportos ocorreu com a publicação de decreto presidencial de 24 de outubro de 2017, que os incluiu na lista de empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal.

Após o encerramento da Audiência Pública nº 11/2018, o Governo Federal decidiu pela exclusão do aeroporto de Barra do Garças (MT). Assim, o processo seguirá com a oferta de 12 aeroportos à iniciativa privada. São eles Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE) João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Juazeiro do Norte (CE), localizados na região Nordeste do país; Vitória (ES) e Macaé (RJ), na região Sudeste; e os aeroportos mato-grossenses de Várzea Grande (Cuiabá), Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta.

Esses 12 aeroportos respondem por 9,5% do mercado doméstico, com quase 20 milhões de passageiros/ano. Esta será a primeira rodada de concessão de blocos de aeroportos.

A decisão de concessão desses aeroportos ocorreu com a publicação de decreto presidencial de 24 de outubro de 2017, que os incluiu na lista de empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal.

Audiência Pública - A versão final dos documentos jurídicos publicados são resultado da Audiência Pública nº 11/2018, realizada entre 29 de maio e 13 de julho de 2018, contou com sessões presenciais em Brasília (DF), Vitória (ES), Cuiabá (MT) e Recife (PE), além das recomendações e determinações veiculadas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 2426/2018-TCU-Plenário, durante a análise do 1º Estágio da 5ª Rodada de Concessões Aeroportuárias.

Acesso ao Edital nº 01/2018 - O Edital da licitação e seus Anexos, dentre eles a minuta de Contrato, estão disponíveis no painel ao lado, podendo ainda ser obtidos em mídia eletrônica, na sede da ANAC, situada em Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Ed. Parque da Cidade Corporate - Torre A, CEP 70308-200, nos dias úteis compreendidos entre 10 de dezembro de 2018 e 28 de dezembro de 2018, de 9h às 18h, por meio de agendamento com a Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária – GOIA/SRA, pelo seguinte endereço eletrônico: concessoes.blocos@anac.gov.br.

 

A ANAC não disponibiliza versões dos documentos jurídicos em língua estrangeira.

Para fins exclusivamente de informação, os interessados poderão acessar versões das minutas de edital, contrato e principais anexos em língua inglesa na página do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no seguinte endereço: www.ppi.gov.br/aeroportos-ppi-disponibiliza-a-versao-em-ingles-do-edital-

Ressalta-se que que as quaisquer versões em língua estrangeira que porventura vierem a ser divulgadas pelo PPI ou por qualquer outro órgão não terão validade jurídica, prevalecendo, em qualquer caso, a versão oficial em português publicada pela ANAC. Bem assim, todos os documentos e comunicações do certame são feitos em português, conforme regras do Edital de Leilão.

  

ANAC does not provide any versions of the documents in foreign languages.

For the sole purpose of information, interested parties may access draft versions of the notice of auction, concession agreement and main attachments in English at the Investment Partnerships Program (PPI) website, as follows: www.ppi.gov.br/aeroportos-ppi-disponibiliza-a-versao-em-ingles-do-edital-

Any versions made available in foreign languages by PPI or any other bodies shall have no legal validity, prevailing, in any case, the official Portuguese version published by ANAC. All documents and communications of the trade shall be done in Portuguese, as specified in the rules of the public auction notice.


Esclarecimentos ao Edital nº 01/2018 – o pedido de esclarecimentos, pelas Proponentes, deverá ocorrer no período de 10 a 28 de dezembro de 2018, por meio do formulário eletrônico próprio disponível no painel ao lado, conforme disposto no item 1.12 do Edital do Leilão nº 01/2018.

Informações Complementares - Todas as informações atualizadas disponibilizadas no banco de dados da atual rodada de concessão  podem ser acessadas por meio do link:  ftp://ftpaeroportos.transportes.gov.br. O tutorial para uso do link de download encontra-se disponível em: http://www.transportes.gov.br/component/content/article.html?id=5543

Ressalta-se, porém, que as informações disponibilizadas destinam-se apenas a subsidiar a análise por parte dos interessados no processo de concessão, cabendo a eles avaliar a pertinência e exatidão dos dados e informações disponíveis. 

Visitas Técnicas - As visitas, pelos interessados, aos aeroportos objeto do processo de concessão operados atualmente pela INFRAERO serão feitas mediante agendamento prévio diretamente junto à empresa pública, por meio dos endereços eletrônicos listados abaixo, sendo remetida cópia do pedido à gpga@infraero.gov.br e concessao.aeroportos@transportes.gov.br:

Cuiabá

visitaaerocuiaba@Infraero.gov.br

Recife

visitaaerorecife@Infraero.gov.br

Aracaju

visitaaeroaracaju@Infraero.gov.br

Maceió

visitaaeromaceio@Infraero.gov.br

João Pessoa

visitaaerojoaopessoa@Infraero.gov.br

Juazeiro do Norte

visitaaerojuazeiro@Infraero.gov.br

Campina Grande

visitaaerocampinagrande@Infraero.gov.br

Vitória

visitaaerovitoria@Infraero.gov.br

Macaé

visitaaeromacae@Infraero.gov.br

As visitas aos Aeroportos de Sinop (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT) deverão ser agendadas por meio do endereço eletrônico maksailacampos@sinfra.mt.gov.br, sendo recomendável o envio de cópia do pedido também paraconcessao.aeroportos@transportes.gov.br.

O agendamento das visitas observará o seguinte trâmite:

  1. Para credenciamento é necessária a identificação dos interessados e o encaminhamento, em tempo hábil, de arquivo digital do documento de identidade ou passaporte;
  2. Caso se pretenda visitar áreas restritas e áreas alfandegadas (pátio, TPS, TECA etc.), a solicitação deverá ser apresentada com antecedência mínima de 48 horas para que sejam providenciadas as autorizações junto aos órgãos competentes;
  3. Caberá ao visitante estrangeiro trazer o tradutor, se for o caso.

 

Realização do Leilão – As Proponentes deverão apresentar, no dia 12 de março de 2018, de 9h às 16h, na cidade de São Paulo, em local a ser definido, a documentação exigida no Edital. Já a Sessão Pública do Leilão será realizada no dia 15 de março de 2018, em mesmo local, com a abertura das Propostas Econômicas das Proponentes cujas Garantias da Proposta tiverem sido aceitas e realização do Leilão em Viva-Voz, se cabível.

O Anexo 1 ao Edital do Leilão n.º 01/2018 trará os procedimentos para a realização do leilão e será elaborado pela Entidade Organizadora do Leilão, de modo que a data de sua disponibilização nesta página será informada posteriormente.