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Concessões em Andamento

Em 9 de junho de 2015 foi anunciada pelo Governo Federal uma nova fase do “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”, aplicada para o triênio 2015-2018. Nessa fase, quatro aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização por meio do Decreto n.º 8.517/2015: Aeroporto Internacional de Porto Alegre (RS); Aeroporto Internacional de Salvador (BA), Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC); Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE). Em conjunto, esses aeroportos operam atualmente 11,6% de passageiros, 12,6% de cargas e 8,6% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.

Para esta rodada, são estimados investimentos, ao longo das concessões, na ordem de R$ 6 bilhões de reais de capital exclusivamente privado, já que a Infraero não participará como acionista. A concessão dos aeroportos tem objetivo de ofertar uma infraestrutura aeroportuária ainda mais qualificada, integrada e moderna para o país.

De acordo com as regras do edital, o leilão dos quatro aeroportos ocorrerá de forma simultânea, sendo o vencedor de cada aeroporto aquele que der o maior valor de contribuição ao sistema. A novidade dessa rodada ficou por conta da possibilidade de um mesmo grupo econômico poder vencer mais de um aeroporto, desde que não situados na mesma região geográfica.

O prazo dos contratos de concessão desses aeroportos será de 30 anos, com exceção do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, cujo prazo será de 25 anos. Todos podem ser prorrogados por até 5 anos, uma única vez, sob condições específicas previstas no contrato.

Audiência Pública - A versão final dos documentos jurídicos publicados são resultado de duas audiências públicas. Inicialmente, a audiência pública (AP nº 09/2016), realizada entre 4 de maio e 20 de junho de 2016, contou com sessões presenciais em Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE) e Salvador (BA). Em razão de alterações propostas pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MPTA) nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), assim como em função de ajustes regulatórios propostos pela área técnica da ANAC, alguns pontos foram submetidos à Audiência Pública nº 24/2016, entre 28 de outubro e 07 de novembro de mesmo ano.

Acesso ao Edital nº 01/2016 - O Edital da licitação e seus Anexos, dentre eles a minuta de Contrato, estão disponíveis no quadro ao lado, podendo ainda ser obtidos em mídia eletrônica, na sede da ANAC, situada em Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Ed. Parque da Cidade Corporate - Torre A, CEP 70308-200, nos dias úteis compreendidos entre 02 de dezembro de 2016 e 26 de dezembro de 2016, de 9h às 18h, por meio de agendamento com a Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária – GOIA/SRA, pelo seguinte endereço eletrônico: concessoes.poa-ssa-fln-for@anac.gov.br.

A versão em língua inglesa do Edital a seus Anexos (dentre os quais se insere a minuta de Contrato) está disponível no seguinte link: http://www.aviacao.gov.br/assuntos/concessoes-de-aeroportos/novas-concessoes/edital

The English version of the bidding documents is available on the following link: http://www.aviacao.gov.br/assuntos/concessoes-de-aeroportos/novas-concessoes/edital

Disclaimer: "The purpose of the English translation is exclusively for the aim of information with no legal validity, prevailing in any case, the official Portuguese version published by ANAC. All documents and communications of the trade, including requests for clarification, shall be done in Portuguese, as specified  in the rules of the public Notice of Auction.

As traduções para o inglês são para fins exclusivamente de informação, não tendo validade jurídica e prevalecendo, em qualquer caso, a versão oficial em português publicada pela ANAC.Todos os documentos e comunicações do certame, inclusive pedidos de esclarecimentos, devem ser feitos em português, conforme regras do Edital de Leilão."

Esclarecimentos ao Edital nº 01/2016 – o prazo para pedido de esclarecimentos se encerrou em 26/12/2016, conforme disposto no item 1.11 do Edital do Leilão nº 01/2016.

Informações Complementares - Informações sobre os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) podem ser obtidas no seguinte link: http://www.aviacao.gov.br/assuntos/concessoes-de-aeroportos/novas-concessoes/pmi. O resultado final da modelagem das concessões após as contribuições recebidas nas Audiências Públicas e avaliações do Tribunal de Contas da União está disponível em apresentação formulada pela SAC/MTPA, em versões português e inglês.

Já dados sobre movimento operacional, informações financeiras, infraestrutura, pessoal e planos diretores estão disponíveis no Banco de Informações da Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil (SAC/MTPA).

Por sua vez, informações de engenharia, meio ambiente, contratos, etc podem ser retiradas na SAC/MTPA mediante agendamento prévio solicitado no e-mail: concessoes2015@aviacaocivil.gov.br, tendo em vista o encerramento do prazo previsto no Edital para retirada dos documentos na ANAC.

As cartas aeronáuticas, dentre elas as Cartas ADC dos aeroportos objeto desta concessão, podem ser visualizadas pelo “Serviço de Informação Aeronáutica – AIS”, disponível no seguinte link: http://www.aisweb.aer.mil.br/?i=cartas.

Ressalta-se, porém, que as informações disponibilizadas destinam-se apenas a subsidiar a análise por parte dos interessados no processo de concessão, cabendo a eles avaliar a pertinência e exatidão dos dados e informações disponíveis.

Informações referentes aos processos de Certificação Operacional dos aeroportos podem ser obtidas nos links abaixo:

SBPA

SBSV

SBFL

SBFZ

Visitas Técnicas - As visitas, pelos interessados, aos aeroportos objeto do processo de concessão serão feitas mediante agendamento prévio diretamente com a Infraero, obedecendo aos seguintes trâmites:

  1. Para credenciamento é necessária a identificação dos interessados e o encaminhamento, em tempo hábil, de arquivo digital do documento de identidade ou passaporte;
  2. Caso se pretenda visitar áreas restritas e áreas alfandegadas (pátio, TPS, TECA etc.), a solicitação deverá ser apresentada com antecedência mínima de 48 horas para que sejam providenciadas as autorizações junto aos órgãos competentes;
  3. Caberá ao visitante estrangeiro trazer o tradutor, se for o caso;
  4. Para visitas ao Aeroporto de Fortaleza, o agendamento deverá ser realizado exclusivamente por meio do endereço eletrônico visitaaerofortaleza@infraero.gov.br;
  5. Para visitas ao Aeroporto do Salvador o agendamento deverá ser realizado exclusivamente por meio do endereço eletrônico visitaaerosalvador@infraero.gov.br;
  6. Para visitas ao Aeroporto de Florianópolis o agendamento deverá ser realizado exclusivamente por meio do endereço eletrônico visitaaeroflorianopolis@infraero.gov.br; e
  7. Para visitas ao Aeroporto de Porto Alegre o agendamento deverá ser realizado exclusivamente por meio do endereço eletrônico visitaaeroportoalegre@infraero.gov.br;
  8. Para dúvidas direcionadas à Infraero utilizar o e-mail concessoes2015@infraero.gov.br.


Realização do Leilão – Para a realização do Leilão, etapa importante do processo licitatório, foi contratada a BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS mediante Contrato nº 25/ANAC/2016 (MINUTA). As Proponentes deverão apresentar, no dia 13 de março de 2017, de 9h às 16h, na BM&FBOVESPA, a documentação exigida no Edital. Já a Sessão Pública do Leilão será realizada no dia 16 de março de 2017, em mesmo local, com a abertura das Propostas Econômicas das Proponentes cujas Garantias da Proposta tiverem sido aceitas e realização do Leilão em Viva-Voz, se cabível.

O Anexo 1 ao Edital do Leilão n.º 01/2016 traz os procedimentos para a realização do leilão e é elaborado pela BM&FBOVESPA, tendo sua disponibilização nesta página prevista para o dia 15 de dezembro de 2016.