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Aeronaves leves esportivas

Aeronaves Leves Esportivas

O uso de aeronaves leves esportivas pode ter diferentes propósitos, como desporto, meio de transporte particular,  ferramenta de treinamento de pilotagem dentre outros. O espectro de possibilidades de aplicação dessas aeronaves é bastante amplo e se aproxima da utilização de pequenas aeronaves certificadas.

 

Habilitação

Para operar uma aeronave leve esportiva, o piloto deve possuir pelo menos um Certificado de Piloto Aerodesportivo (CPA) com habilitação válida para a respectiva categoria. Os interessados em obter um CPA devem procurar um Centro de Instrução de Aviação (CIAC) autorizado a oferecer o curso de piloto aerodesportivo ou associações aerodesportivas credenciadas.  O exame de proficiência (cheque) também é realizado pelos CIAC ou por associações aerodesportivas  credenciadas pela ANAC.

Para mais informações, consulte a subparte R do RBAC nº 61.

 

Requisitos para operação

Aeronaves leves esportivas devem possuir Certificado de Aeronavegabilidade e estão sujeitas à alocação de marca de matrícula e registro no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).

Apesar de não serem certificadas pela ANAC, todos os modelos de aeronaves leves esportivas aceitos no Brasil devem ser submetidos a uma avaliação para verificação do atendimento de normas técnicas internacionais.

Antes de adquirir uma aeronave leve esportiva, o interessado pode consultar no site da Agência a Lista de Aeronaves Leves Esportivas (ALE/SLA) aceitas no Brasil. Se o modelo desejado não constar na lista,é preciso iniciar um processo de aceitação de novo modelo junto à ANAC. Para isso, é indispensável o apoio do fabricante da aeronave. Outras informações sobre a aprovação de aeronaves leves esportivas podem ser obtidas junto à Superintendência de Aeronavegabilidade.

 

Onde praticar

Não existem restrições específicas de áreas para voo de aeronaves leves esportivas que operem com Certificado de Aeronavegabilidade Especial. Essas aeronaves podem utilizar o espaço aéreo e a infraestrutura do sistema de aviação civil como qualquer aeronave particular. No entanto, devem ser respeitadas as normas estabelecidas pela ANAC e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Atenção! Na hipótese de a aeronave leve esportiva operar sob um Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE), deverá respeitar as regras aplicáveis às aeronaves experimentais desportivas. Acesse a página Operação de Aeronaves Experimentais Desportivas para  mais informações.

 

Atividades remuneradas (comercialização da atividade)

Aeronaves leve esportivas não podem ser utilizadas para transporte de pessoas e de bens com fins lucrativos. Contudo, é licita, mediante aprovação, a atividade de instrução para obtenção do certificado de piloto aerodesportivo realizada por centros de instrução de aviação civil e
associações aerodesportivas credenciadas devidamente autorizadas pela ANAC.

 Regulamentação

A operação de aeronaves leves esportivas está  no contexto da aviação geral. Por isso, aplica-se a essa modalidade a mesma métrica de atuação regulatória e fiscalizatória, sendo obrigatório que a operação aérea seja realizada por pessoal habilitado e em aeronaves com documentação válida, respeitadas as normas da regra operacional estabelecidas pelo RBHA nº 91

 

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