publicado
09/03/2016 19h34,
última modificação
05/09/2022 22h47
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 166, S/1, p.8-9, 29/08/2011 |
| Ementa: | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de atendimento ao passageiro prestado pelas empresas de transporte aéreo regular. |
| Revogada por: | Pela Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016. |
| Anexo(s): | |