publicado
09/03/2016 19h33,
última modificação
05/09/2022 22h51
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 128, S/1, p. 22, 07/07/2010 |
| Ementa: | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa de Segurança de Empresa Aérea (PSEA) para empresas de transporte aéreo operando no Brasil. |
| Revogada por: | Resolução Nº 254, de 6 de novembro de 2012, em vigor em 7 de maio de 2013 |
| Anexo(s): | |