publicado
09/03/2016 19h33,
última modificação
16/02/2023 11h40
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 48, S/1, p. 13, 12/03/2010 |
Ementa: | Altera a competência para compor, administrativamente, conflitos de interesses que envolvam administradores aeroportuários e empresas de serviços aéreos e de serviços auxiliares. |
Revogada por: | Resolução nº 578, de 5 de agosto de 2020 |
Anexo(s): |