publicado
09/03/2016 19h33,
última modificação
13/12/2017 13h24
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 48, S/1, p. 13, 12/03/2010 |
| Ementa: | Altera a Resolução Nº 111, de 15 de setembro de 2009, e aprova o Regimento Interno da Junta Recursal da ANAC. |
| Revogada por: | Resolução nº 448, de 20 de setembro de 2017. |
| Anexo(s): | |