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publicado 09/03/2016 19h32, última modificação 05/09/2022 22h56
Dados da norma
Publicação: BPS v.4, Nº 19 S, de 12 de maio de 2009.
Ementa: Revoga a Portaria DAC Nº 681/STE, de 19 de abril de 2001.
Anexo(s):

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