publicado
09/03/2016 19h33,
última modificação
05/09/2022 22h38
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 44, S/1, p.12, 06/03/2009 |
Ementa: | Revoga a Portaria Nº 187/DGAC, de 8 de março de 2005, e dá outras providências. |
Anexo(s): |