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publicado 15/02/2019 18h54, última modificação 05/09/2022 22h52

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RESOLUÇÃO Nº 505, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

  

Altera a Resolução nº 377, de 15 de março de 2016.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X, XIV, XXXII e XLVI, e 47, inciso I, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.041484/2018-19, deliberado e aprovado na 2ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 12 de fevereiro de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A Resolução nº 377, de 15 de março de 2016, que regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

“Art. 14. A concessão para operar permanecerá válida enquanto a empresa mantiver todas as condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC e atender as demais leis e normas infralegais aplicáveis.” (NR)

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 32.

Retificado no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 81.