Resolução nº 485, DE 26 de julho de 2018.
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Revoga a IAC 135-1002. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.506923/2017-61, deliberado e aprovado na 15ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 24 de julho de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil 135-1002 (IAC 135-1002), de 20 de setembro de 2005, intitulada “Normas para a elaboração e análise do programa de treinamento de operações para operadores de transporte aéreo regidos pelo RBHA 135”; e
II - a Portaria DAC nº 976/DGAC, de 20 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2005, Seção 1, página 340, que aprovou a mencionada IAC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Hélio Paes de Barros Júnior
Diretor-Presidente Substituto
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2018, Seção 1, página 190.