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publicado 22/06/2018 17h21, última modificação 05/09/2022 23h55

 

SEI/ANAC - 1936550 - Resolução

  

Timbre

  

Resolução nº 480, DE 20 de junho de 2018.

  

Altera dispositivo da Resolução nº 478, de 7 de junho de 2018.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da prerrogativa de que trata o art. 6º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts 8º, incisos X e XXX, e art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e considerando o que consta do processo nº 00058.022612/2013-11,

 

RESOLVE, ad referendum da Diretoria:

 

Art. 1º Promover as seguintes alterações no art. 3º da Resolução nº 478, de 7 de junho de 2018, que altera o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 91:

 

I - dar a seguinte redação ao caput:

 

“Art. 3º Esta Resolução entra em vigor:” (NR)

 

II - acrescentar os incisos I e II, com a seguinte redação:

 

“Art. 3º ....................

I - em 1º de janeiro de 2019, quanto aos incisos V e VI; e

II - na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.” (NR)

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018, Seção 1, página 102.