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publicado 08/06/2018 11h18, última modificação 05/09/2022 23h55

 

SEI/ANAC - 1895846 - Resolução

  

Timbre

  

Resolução nº 476, DE 7 de junho de 2018.

  

Aprova a Emenda nº 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 105.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos XVII e XLVI, e § 1º da mencionada Lei e considerando o que consta do processo nº 00058.022612/2013-11, deliberado e aprovado na 11ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 28 de maio de 2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a Emenda nº 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 105 (RBAC nº 105), intitulado “Saltos de paraquedas”, consistente nas seguintes alterações:

 

I - O parágrafo 105.3(d)(2) passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“105.3 ....................

(d) ....................

(2) ele atender aos requisitos para operar como piloto lançador de paraquedista estabelecidos no RBAC nº 61;” (NR)

 

II -  Ficam revogadas as subpartes C e D do RBAC nº 105.

 

Parágrafo único. A Emenda de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página “Legislação” (endereço eletrônico www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

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Publicado no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2018, Seção 1, página 184.