Resolução Nº 406, DE 07 DE fevereiro DE 2017.
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Revoga a IAC 061-1002. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00065.168583/2015-13, deliberado e aprovado na 3ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 7 de fevereiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil 061-1002 (IAC 061-1002), intitulada “Revalidação do certificado de habilitação técnica de piloto privado”; e
II - a Portaria DAC nº 1.704/STE, de 28 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2002, Seção 1, página 39, que aprovou a mencionada IAC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2017, Seção 1, página 96.