publicado
25/08/2016 15h39,
última modificação
08/01/2018 19h05
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 27/08/2014, Seção 1, Pág 3 |
| Ementa: | Classifica os aeroportos para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias. |
| Alterada por: | Alterada pelas Portarias nºs 2.893/SRE/SIA, de 03.12.14, 64/SRE/SIA, de 14.01.15, 459/SRE/SIA, de 24.02.15, 1.682/SRE/SIA, de 03.07.15, e 2.193/SRA/SIA, de 14.08.15, e 3.034/SRA, de 16.11.15, 3.195/SRA/SIA, de 01.12.15, 3.196/SRA, de 01.12.15, 3.419/SRA, de 24.12.15, 1.005/SRA, de 25.04.16, e 2.136/SRA, de 22.08.16, 2.960/SRA, de 31.10.17, 3.590/SRA, de 27.10.17, e 3.737/SRA, de 09.11.17. |
| Anexo(s): | |