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última modificação 26/03/2016 13h29
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 253, S/1, p.3-4 31/12/2013
Ementa: Classifica os aeroportos para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias.
Revogada por: Portaria Nº 942/SRE/SIA, de 15 de abril de 2014
Anexo(s):

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