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conteúdo
última modificação 26/03/2016 13h58
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 86, S/1, p.11  04/05/2012
Ementa: Atualiza os valores cobrados para cópias de documentos e altera dispositivos da Portaria ANAC Nº  2.151/2009.
Anexo(s):

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