última modificação
26/03/2016 13h58
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 86, S/1, p.11 04/05/2012 |
Ementa: | Atualiza os valores cobrados para cópias de documentos e altera dispositivos da Portaria ANAC Nº 2.151/2009. |
Anexo(s): |