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conteúdo
última modificação 26/03/2016 14h09
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 133, S/1, p. 3  13/07/2011
Ementa: Autoriza o funcionamento jurídico de sociedade empresária de transporte aéreo público não-regular na modalidade táxi aéreo - BR FLY TÁXI AÉREO LTDA.
Anexo(s):

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