última modificação
26/03/2016 14h09
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 124, S/1, p. 4 30/06/2011 |
| Ementa: | Autoriza o funcionamento jurídico de sociedade empresária de transporte aéreo público não-regular na modalidade táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado - MASTERJET CLUB - TÁXI AÉREO LTDA. |
| Anexo(s): | |