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última modificação 26/03/2016 14h45
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 155, S/1, p.15-17 13/08/2010
Ementa: Classifica os aeroportos para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias.
Revogada por: Portaria 329, de 21 de fevereiro de 2011
Anexo(s):

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