última modificação
26/03/2016 14h45
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 155, S/1, p.15-17 13/08/2010 |
Ementa: | Classifica os aeroportos para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias. |
Revogada por: | Portaria 329, de 21 de fevereiro de 2011 |
Anexo(s): |