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publicado 06/06/2017 09h44, última modificação 01/04/2019 17h35
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 146, S/1, p. 6 02/08/2010
Ementa: Aprova a relação de documentos, os modelos e os prazos de análise dos processos autuados com base na Resolução Nº 158, de 13 de julho de 2010.
Revogada por: Portaria nº 3352/SIA, de 30 de outubro de 2018.
Anexo(s):

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