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2007

publicado 11/03/2016 11h16, última modificação 07/08/2019 16h48
Identificou oportunidades de melhoria em normas da Anac? Alguma sugestão de mudança para elas? Relate aqui.

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Norma Publicação Ementa Arquivo
Portaria nº 1263/DIRP de 02/12/2007 BPS v.2, n. 49, 07/12/2007

Estabelece critérios para análise do mérito das solicitações de concessão de Adicional de Titulação aos servidores do Quadro Específico da ANAC...

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Portaria nº 1095/SAF de 03/10/2007 BPS v.2, n. 40, 03/10/2008

Dispõe sobre procedimentos relativos à supervisão, à fiscalização e à gestão dos contratos, convênios e outros ajustes de natureza financeira celebrados pela ANAC.

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Portaria nº 1094/SAF de 03/10/2007 BPS v.2, n. 40, 03/10/2007

Dispõe sobre normas de concessão, aplicação e comprovação de Suprimento de Fundos, para atender a despesas de caráter especial, de pequeno vulto e pronto pagamento.

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Portaria nº 1092/DIRP de 03/10/2007 BPS v.2, n. 40, 05/10/2007

Dispõe sobre as regras, critérios e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores do Quadro Específico da ANAC...

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Portaria nº 1032/DIRP de 27/09/2007 DOU Nº 188, S/1, 28/09/2007

Determina a adoção de medidas para aumento da proteção das pistas do Aeroporto de Congonhas, em caso da ocorrência de saídas de pista e dá outras providências

Revogada: Portaria Nº 85/ANAC, de 12/02/2008

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Portaria nº 0993/DIR de 17/09/2007 DOU Nº 180, S/1, P. 2, 18/09/2007

Estabelece critérios de utilização dos aeroportos situados nas Áreas de Controle Terminal TMA de Belo Horizonte

Tornada sem efeito: Declarada nula pela Decisão Nº 49, de 17 de março ...

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Portaria nº 0968/DIR de 05/09/2007 DOU Nº 173, s/1, p. 21, 06/09/2007

Aprova a criação do Comitê de Implantação do Plano Nacional de Segurança Operacional CI-PNSO para a Aviação Civil Brasileira e dá outras providências.

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Portaria nº 0967/DIR de 05/09/2007 DOU Nº 173, s/1, p. 21, 06/09/2007

Alteração do Art. 2º da Port 806/ANAC, de 24 de julho de 2007.Revogada pela Portaria Nº 327/ANAC, 07/03/2008

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Portaria nº 0823/DIR de 01/08/2007 DOU Nº 148, S/1, P. 9, de 02/08/2007

Derterminar à empresa brasileira de infra-estrutura aeroportuária - INFRAERO, que encaminhe no prazo de 10 dias as informações de capacidade instalada dos aeroportos administrados por essa empresa

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Portaria nº 0818/DIRP de 01/08/2007 BPS v.2, n.31, 03/08/2007

Implementar o Programa Permanente de Capacitação por Competência dos Servidores da Agência Nacional de Aviação Civil ou que nela tenham exercício.

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Portaria nº 0817/DIR de 01/08/2007 DOU Nº 148, s/2, p. 08, 02/08/2007

Dispõe sobre a distribuição de áreas de responsabilidade aos Membros da Diretoria da ANAC, na conformidade do que dispõe o art. 9-A do Regimento Interno. Revogada pela Portaria Nº 1020/DIR, de 30/06/2009.

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Portaria nº 0807/DIR de 25/07/2007 DOU Nº 143, s/1, p. 13, 26/07/2007

A vedação da venda de bilhetes a que se refere o art. 1º da Portaria Nº 805/DIR, de 24 de julho de 2007, se aplica para vôos programados com embarque no período de25 a 29 de julho de 2007.

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Portaria nº 0806/DIR de 24/07/2007 DOU Nº 142, s/1, p. 17, 25/07/2007

Ficam restritas as operações no Aeroporto Internacional de Congonhas a vôos diretos ponto a ponto, garantindo-se que o aeroporto não mais seja ponto de distribuição, conexões e escalas de vôos.Alterada a redação do Art. 2º pelas Portarias 967, de 05/09/2007 e 327, de 07/03/2008.

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Portaria nº 0805/DIR de 24/07/2007 DOU Nº 142, s/1, p. 16, 25/07/2007

Fica expressamente proibida a venda de bilhetes aéreos por todas as concessionárias de transporte aéreo público regular de passageiros, a partir do Aeroporto Internacional de Congonhas.

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Portaria nº 0804/DIR de 24/07/2007 DOU Nº 142, s/1, p. 16, 25/07/2007

Amplia, em cumprimento ao disposto no item 1 da Resolução Nº.006/2007/CONAC, o número de fiscais no Aeroporto Internacional Salgado Filho / Porto Alegre e no Aeroporto Internacional de São Paulo / Congonhas, e determina que seja assegurado, em especial, o disposto nos itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5, da IAC 200-1001, aprovada pela Portaria Nº. 706/DGAC,de 22 de julho de 2005.

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Portaria nº 0803/DIR de 24/07/2007 DOU Nº 142, s/1, p. 16, 25/07/2007

Proíbe autorização de vôo charter e fretados noAeroporto de Congonhas.

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Portaria nº 0758/DIR de 11/07/2007 DOU Nº 758, S/2, p.9, 12/07/2007

Aprova a alteração dos Quantitativos e da Distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

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Portaria nº 0756/DIR de 10/07/2007 DOU Nº 132, S/1, p.13, 11/07/2007

Determina à INFRAERO a adoção de medidas emergenciais que objetivam a revisão da dinâmica do Aeroporto Internacional de Congonhas.

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Portaria nº 0592/DIR de 26/06/2007 DOU Nº 122, S/1, p.60, 27/06/2007

Prorroga, em caráter excepcional, por prazo determinado, o período de funcionamento do Aeroporto Internacional de São Paulo / Congonhas, estabelecido na Portaria Nº 552, de 04 de junho de 2007.(Cancelada pela Port 597/ANAC, 27/06/2007)

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Portaria nº 0580/DIR de 19/06/2007 DOU Nº 118, S/2, p.8, 21/06/2007

Aprova a alteração dos Quantitativos e da Distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

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Portaria Conjunta nº 493/GC5 de 24/07/2007 DOU N° 142, S/1, 25/07/2007

Cria grupo de trabalho para implantação de sistema integrado de informações a passageiros.

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Portaria nº 0480/DIR de 17/05/2007 DOU Nº 96, S/1, 21/05/2007

Prorroga em caráter excepcional, por prazo determinado, o horário de funcionamento do Aeroporto Internacional de Congonhas São Paulo.

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Portaria nº 0200/DIR de 27/02/2007 DOU Nº 40, S/1, p.22, 28/02/2007; Republicada no DOU Nº 42, S/1, p.11, de 02/03/2007.

Prorroga, em caráter excepcional, por prazo determinado, o horário de funcionamento do Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas.

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Portaria nº 0199/SIE de 26/02/2007 DOU Nº 39, S/1, p.7-8, 27/02/2007

Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.

Revogada: Portaria 1321, de 12 de agosto de 2010

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Portaria nº 0122/DIR de 09/02/2007 DOU Nº 30, S/1, p.12, 12/02/2007

Prorroga, em caráter emergencial, por prazo indeterminado, o horário de funcionamento do Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas.

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Portaria nº 0011/DIR de 16/01/2007 BPS v.2, n.3, 19/01/2007

Institui as siglas dos Órgãos que compõem a estrutura da ANAC.

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Portaria nº 0001/DIR de 04/01/2007 DOU Nº 4, S/1, 05/01/2007

Auditoria nos sistemas de reserva e técnico-operacional da TAM LINHAS AÉREAS S/A.

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