última modificação
24/03/2016 20h21
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 46, S/1, p.11-12, 08/03/2006 |
| Ementa: | Estabelece valores para as Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea, nos vôos domésticos e internacionais. |
| Anexo(s): | |