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última modificação 24/03/2016 20h20
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 65, S/1, p. 12, 06/04/2005
Ementa: Fixa valores de Tarifas Aeroportuárias Domésticas de Embarque, Pouso e de Permanência para os Aeroportos Internacionais do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim, de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro e Tancredo Neves – Confins.
Revogada por: Portaria Nº 738/GC5, de 30 de setembro de 2008; Convalidada pela Resolução ANAC Nº 122, de 1º de dezembro de 2009; e Revogada pela Resolução ANAC Nº 180, de 25 de janeiro de 2011
Alterada por: Portaria Nº 969/GC5, de 29 de agosto de 2005
Anexo(s):

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