última modificação
24/03/2016 20h20
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 15, S/1, p.6, 21/01/2005 |
Ementa: | Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias. |
Revogada por: | Portaria Nº 386/SIE, 04/05/2005 |
Anexo(s): |