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conteúdo
última modificação 24/03/2016 20h20
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 15, S/1, p.6, 21/01/2005
Ementa: Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.
Revogada por: Portaria Nº 386/SIE, 04/05/2005
Anexo(s):

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