última modificação
24/03/2016 19h30
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 65, S/1, p.12, 05/04/2004 |
Ementa: | Altera dispositivos das Condições Gerais de Transporte. |
Revogada por: | Portaria Nº 689/GC-5, de 22 de junho de 2005 |
Anexo(s): |