última modificação
24/03/2016 20h19
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 231, 01/12/2000 |
Ementa: | Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias. |
Revogada por: | Portaria Nº 908/SIE, 20/08/2004 |
Anexo(s): |