Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2003 > Portaria nº 0890/SIE de 06/10/2003
conteúdo
última modificação 24/03/2016 20h19
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 231, 01/12/2000
Ementa: Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.
Revogada por: Portaria Nº 908/SIE, 20/08/2004
Anexo(s):

Arquivo