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última modificação 24/03/2016 20h19
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 83, S/1, 02/05/2003
Ementa: Revoga as Portarias que tratam das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota.
Anexo(s):

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