última modificação
24/03/2016 20h19
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 83, S/1, 02/05/2003 |
Ementa: | Revoga as Portarias que tratam das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota. |
Anexo(s): |