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última modificação 31/05/2016 11h25
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 56E, S/1, p.5-6, 21/03/2001
Ementa: Aprova Instruções Reguladoras para autorização e funcionamento de empresas de táxi aéreo e de serviço aéreo especializado e dá outras providências.
Revogada por: Revogada pela Resolução nº 377, de 15/03/2016
Alterada por: Portaria Nº 890/GC-5, de 26/11/2001
Anexo(s):

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