publicado
18/12/2017 18h01,
última modificação
18/12/2017 18h03
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 173E, S/1, p.6, 06/09/2000 |
Ementa: | Estabelece novos procedimentos para o Sistema de Transporte Aéreo Regular e dá outras providências. |
Revogada por: | Art. 8º Revogado pela Portaria 731/GC5, de 31/07/2003 |
Anexo(s): |