última modificação
24/03/2016 20h18
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 117-E, S/1, p.2-3, 22/06/1999 Retificação DOU Nº 123, S/1, p.93, 30/06/1999 |
| Ementa: | Aprova e estabelece instruções reguladoras para os procedimentos e condições para elaboração dos planos destinados a garantir a segurança das operações com carga aérea. |
| Anexo(s): | |