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última modificação 24/03/2016 20h18
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 155, 13/08/1999
Ementa: Institui o Programa de Redução de Tarifas da Infra-Estrutura Aeronáutica, para vôos promocionais domésticos de passageiros.
Revogada por: Portaria COMAER Nº 738/GC5, de 30 de setembro de 2008
Anexo(s):

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