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1999

publicado 11/03/2016 11h16, última modificação 07/08/2019 16h51
Identificou oportunidades de melhoria em normas da Anac? Alguma sugestão de mudança para elas? Relate aqui.

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Norma Publicação Ementa Arquivo
Portaria nº 0850 de 13/12/1999 DOU Nº 242, 20/12/1999

Suspensão Temporária da Utilização de Horários Reservados "slots-time" na Ligação entre os aeroportos Santos-Dumont e Congonhas.

Revogada: Resolução Nº 252, de 30 de outubro de 2012 - DOU 01/11/2012

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Portaria nº 0816 de 03/12/1999 DOU Nº 7, S/1, p. 15-16, 11/01/2000

Aprova os procedimentos de controle de bagagens de mão nas aeronaves em vôos domésticos.

Revogada: Portaria Nº 51/DGAC, de 17 de janeiro de 2001

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Portaria nº 0717/GC5 de 11/04/1999 DOU Nº 212E, S/1, p. 2, 05/11/1999 (Retificação DOU Nº 224, S/1, p.3, 24/11/1999)

Altera a Portaria Nº 13/GM5, de 05 de janeiro de 1994, que estabelece e modifica normas relativas à proteção ambiental e a nível de ruído aeronáutico no que concerne à operação de aeronaves no território nacional.

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Portaria nº 0712/SIE de 29/10/1999

Institui o prazo para lançamento a débito e para a revisão de cobrança para concessão de crédito de valores de tarifas da infra-estrutura aeronáutica.

Revogada: Resolução nº 432, de 19/06/2017

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Portaria nº 0692 de 20/10/1999 DOU Nº 237, s/1, p.43-44, 13/12/1999.

Aprova as Instruções para o funcionamento da Comissão de Coordenação de Linhas Aéreas Regulares - COMCLAR, do Departamento de Aviação Civil DAC.

Revogada: Resolução nº 440, de 9 de agosto de 2017.

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Portaria nº 0536/GC5 de 18/08/1999 DOU Nº 159E, S/1, p.3, 19/08/1999

Regulamenta os pedidos de autorização para funcionamento jurídico e autorização ou concessão para exploração dos serviços aéreos públicos.

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Portaria nº 0500/GC5 de 08/04/1999 DOU Nº 155, 13/08/1999

Institui o Programa de Redução de Tarifas da Infra-Estrutura Aeronáutica, para vôos promocionais domésticos de passageiros.

Revogada: Portaria COMAER Nº 738/GC5, de 30 de setembro de 2008

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Portaria nº 0466 de 16/07/1999 DOU Nº 141, S/1, 26/07/1999

Revoga a Portaria Nº 265E/DGAC, de 1 de julho de 1998, que regula a Tarifa Aérea Doméstica Especial para Governo.

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Portaria nº 419A/GM5 de 09/06/1999 DOU Nº 117-E, S/1, p.2-3, 22/06/1999 Retificação DOU Nº 123, S/1, p.93, 30/06/1999

Aprova e estabelece instruções reguladoras para os procedimentos e condições para elaboração dos planos destinados a garantir a segurança das operações com carga aérea.

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Portaria nº 0419/GM5 de 09/06/1999 DOU Nº 113E, S/1, p.4, 16/06/1999

Requisitos básicos para funcionamento de Empresas Aéreas Sub-Regionais.

Revogada: Portaria Nº 125/GC5 de 23 de fevereiro de 2001

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Portaria nº 0398/GM5 de 04/06/1999 DOU Nº 103E, S/1, p.11, 07/06/1999

Dispõe sobre a aplicação do Anexo 14 à Convenção de Aviação Civil Internacional no Território Nacional. Complementa ou substitui ao que prescreve a Port Nº 1.141/GM5, de 08/12/1987 - Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea.

Revogada: Portaria COMAER Nº 256/GC5, de 13 de maio de 2011

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Portaria nº 366 de 08/06/1999 DOU Nº 188, S/1, p.8, 30/09/1999

Estabelece procedimentos com vistas à avaliação da regularidade, da pontualidade e da eficiência operacional das empresas brasileiras de transporte aéreo regular.

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Portaria nº 207/STE de 07/04/1999 DOU Nº 76, S/1, p.100, 23/04/1999

Estabelece as Regras para Operação do Aeromodelismo no Brasil.

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Portaria nº 102 de 05/03/1999 DOU Nº 65, S/1, p.13, 07/04/1999

Aprova e efetiva o Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas.

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Portaria nº 70 de 11/02/1999 DOU Nº 33, S/1, p.16, 19/02/1999

Estabelece as condições para operações em Código Compartilhado.

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