última modificação
24/03/2016 19h28
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 239, 10/12/1997 |
Ementa: | Fixa valores das Tarifas de Embarque Internacional da infraestrutura aeroportuária e dá outras providências. |
Revogada por: | Portaria Nº 99/GC5, de 8 de fevereiro de 2011 |
Alterada por: | Substituída pela Resolução ANAC Nº 180, de 25 de janeiro de 2011 |
Anexo(s): |